Legislação federalLei 8.159 de 1991
- (FADESP 2019)
De acordo com a Lei Nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções
A) exclusivamente administrativas e judiciárias.
B) tão somente administrativas e legislativas.
C) administrativas, legislativas e judiciárias.
D) administrativas, legais e judiciais.
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