Legislação federalLei 9.610 de 1998

• (IBFC 2019)

As obras estão protegidas desde o momento da sua criação. Os direitos autorais são importantes para todas as etapas da cultura, justamente por significarem uma economia gigantesca em circulação: criação, produção, distribuição, consumo e aproveitamento dos bens culturais. Sendo assim, a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Para os efeitos desta lei, analise as afirmativas abaixo.
I. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica. II. A proteção concedida ao autor não poderá. aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta lei. III. Não é garantido assegurar a proteção às participações individuais em obras coletivas. IV. A co-autoria da obra é atribuída àqueles cujo nome, pseudônimo ou sinal convencional for utilizada.
Assinale a alternativa correta.



A) Apenas as afirmativas I e II estão corretas

B) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas

C) Apenas as afirmativas I e III estão corretas

D) Apenas as afirmativas I e IV estão corretas


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