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Legislação federalLei 9.610 de 1998


EXERCÍCIOS - Exercício 12

  • (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014)

De acordo com a Lei nº 9.610/1998, que dispõe sobre os direitos autorais, são obras intelectuais protegidas, EXCETO:


A) As ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza.

B) Os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios.

C) As adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova.

D) As obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra forma qualquer.


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