Contabilidade públicaManual de contabilidade aplicada ao setor público - mcasp

• (CEPS-UFPA 2019)

Dentre os conceitos de renúncia de receita abordados no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), destaca-se: “é a espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido. Neste caso, o montante da renúncia será considerado no momento da elaboração da LOA, ou seja, a estimativa da receita orçamentária já contempla a renúncia e, portanto, não há registro orçamentário ou patrimonial”. Este conceito refere-se à(ao)


A) anistia.

B) remissão.

C) isenção.

D) crédito presumido.

E) diminuição de alíquota.


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