Contabilidade públicaEtapas e estágios da despesa orçamentária

• (INAZ do Pará 2019)

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964, MCASPe legislações vigentes: empenho, liquidação e pagamento. No que concerne ao empenho assinale a alternativa correta:


A) O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Nota de Empenho”, do qual deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.

B) Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizado, o empenho não poderá ser reforçado.

C) Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado totalmente.

D) Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

E) Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.


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