Contabilidade públicaEtapas e estágios da despesa orçamentária

• (FUNIVERSA 2013)

Com relação ao contingenciamento de despesas, assinale a alternativa correta.



A) A limitação de empenho e movimentação financeira é necessária quando há risco de descumprimento das metas de resultado primário ou nominal.

B) Os Poderes cujas despesas orçamentárias estiverem sujeitas a contingenciamento deverão promover os respectivos cortes, proporcionalmente.

C) O contingenciamento é necessário não só quando há frustração de receita, mas também quando as despesas estouram os limites autorizados.

D) Cabe ao Poder Executivo definir o limite das contenções a que cada Poder e órgão deverá submeter-se.

E) Havendo, após o contingenciamento, a recuperação da receita prevista, o Executivo deverá submeter ao Legislativo, em novo projeto de lei, a respectiva alocação das dotações.


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