Administração financeira e orçamentáriaIntrodução ao orçamento público

• (FEPESE 2019)

A respeito dos conhecimentos sobre orçamento público, é corretoafirmar que a Constituição Federal brasileira:


A) Veda o início de programas ou projetos que não tenham prévia aprovação em audiências públicas.

B) Exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder Legislativo e a sua disponibilização à sociedade.

C) Condiciona a aprovação do orçamento anual pelo poder Executivo ao pedido prévio de liberação de dotações pelos órgãos e entidades públicas.

D) Estabelece que a iniciativa de elaboração do orçamento anual é do poder Legislativo e de que a aprovação é realizada pelo poder Executivo.

E) Determina que a aprovação do orçamento anual pelo poder Legislativo deve ocorrer antes das eleições de representantes do poder Executivo.


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