Administração financeira e orçamentáriaIntrodução ao ciclo orçamentário
- (CONSULPAM 2019)
O Ciclo Orçamentário no Brasil é caracterizado por ser um processo contínuo, dinâmico e flexível. Em relação ao Ciclo Orçamentário, é CORRETO afirmar que:
A) O clico orçamentário se confunde com o exercício financeiro, compreendendo as fases de elaboração, discussão, execução e controle.
B) Cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta.
C) O envio da proposta da Lei Orçamentária Anual ao Poder Legislativo depende de prévia aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D) Nos estados e municípios os prazos do ciclo orçamentário devem estar, respectivamente, nas Constituições Estaduais e nas Leis Orgânicas.
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