Direitos humanosConvenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

• (INAZ do Pará 2019)

“Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. ” Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2009/decreto/d6949.htm
A afirmação acima trata-se:



A) Decreto 6.949 de 25 de agosto de 2009.

B) Decreto 5.626 de 22 de dezembro de 2005.

C) Lei 10.753 de 30 de outubro de 2003.

D) Decreto 7.612 de 17 de novembro de 2011.


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