Direitos humanosConvenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

• (VUNESP 2013)

No Sistema Global de proteção dos direitos humanos, há um tratado que foi aprovado e promulgado pelo Brasil, vindo a ser constitucionalizado no direito brasileiro por ter sido aprovado pelo mesmo procedimento das emendas constitucionais, fazendo, agora, parte do bloco de constitucionalidade brasileiro. Esse documento internacional é o(a)



A) Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional.

B) Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

C) Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo Facultativo.

D) Convenção sobre os Direitos da Criança.

E) Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.


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