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Direito processual penalCompetência em matéria penal: definição espécies e critérios


EXERCÍCIOS - Exercício 2

  • (INSTITUTO AOCP 2019)

À luz do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que NÃO determinará a competência jurisdicional.



A) A natureza da infração.


B) O lugar da infração.


C) A prevenção.


D) O domicílio ou residência do ofendido.


E) A prerrogativa de função.



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