DiversosDiversos (29)
- (CESPE 2018)
A revogação de ato administrativo
A) decorre de vício de legalidade.
B) opera efeitos ex tunc.
C) não repristina ato já revogado, salvo se houver disposição expressa em contrário.
D) não pode ser objeto de revisão judicial.
E) não demanda observância ao contraditório e à ampla defesa, caso gere efeitos favoráveis ao administrado.
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