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Direito notarial e registralAtribuições escrituração ordem do serviço publicidade conservação.


EXERCÍCIOS - Exercício 9

  • (Instituto Excelência 2017)

Com base na lei 6.015/73 Capitulo lll artigo 13, salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos dos registro serão praticados:


A) Livros de escrituras e requerimento verbal.

B) Requerimento do Ministério Público, requerimento verbal e por ordem judicial.

C) Emancipação concedida por sentença judicial e interessados.

D) Requerimento do Ministério da Fazenda com reconhecimento de firma nas comunicações ao Registro Civil exigido pelo oficial.


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