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Direito notarial e registralAtribuições escrituração ordem do serviço publicidade conservação.


EXERCÍCIOS - Exercício 30

  • (IESES 2011)

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições gerais da Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/73):



A) Será anulável o registro lavrado fora das horas regulamentares ou em dias em que não houver expediente.

B) A certidão será sempre lavrada independentemente de despacho judicial, devendo mencionar o livro de registro ou o documento arquivado no cartório.

C) Os títulos apresentados apenas para exame e cálculo dos respectivos emolumentos dependem de apontamento no Protocolo.

D) Qualquer pessoa pode requerer certidão de registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.


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