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Direito notarial e registralAtribuições escrituração ordem do serviço publicidade conservação.


EXERCÍCIOS - Exercício 21

  • (IESES 2012)

Os livros de registro e as fichas substitutivas desses mesmos livros:



A) Jamais sairão do respectivo cartório, pena de responsabilidade civil e criminal do oficial.


B) Jamais sairão do respectivo cartório, pena de responsabilidade administrativa do oficial.


C) Poderão sair do respectivo cartório mediante requisição do Ministério Público, pena de crime de desobediência.


D) Somente sairão do respectivo cartório mediante autorização judicial.



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