Direito constitucionalPartidos políticos

• (CESPE 2018)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é assegurada a todos os partidos políticos


A) a utilização de organização paramilitar.

B) a recepção de recursos financeiros de entidade estrangeira, desde que declarados.

C) a obtenção de recursos do fundo partidário para custear o acesso a rádio e televisão.

D) a aquisição de personalidade jurídica na forma da lei civil.

E) a vinculação entre candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.


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