Direito constitucionalSistema financeiro nacional

• (CESGRANRIO 2018)

De acordo com a Constituição Federal como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este, para o setor público,


A) determinante

B) preferencial

C) cumulativo

D) indicativo

E) eletivo


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