Direito tributárioDisposição gerais sobre a dívida ativa

• (CESPE 2018)

Determinado estado da Federação, ao inscrever crédito em dívida ativa tributária, indicou o valor de tributo estadual sem apresentar a forma de calcular os juros de mora.
Nos termos do CTN, essa certidão de dívida ativa


A) será válida, por não ser requisito obrigatório.

B) terá presunção absoluta, e eventual erro deverá ser impugnado por ação judicial.

C) será válida, uma vez que a forma de cálculo tem previsão em lei estadual.

D) será nula, mas poderá ser substituída até a decisão judicial de primeira instância.

E) será ilíquida, caso os juros de mora decorrentes do crédito tributário não estejam fluindo.


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