Direitos humanosPrograma nacional de direitos humanos

• (VUNESP 2018)

É correto afirmar que os direitos humanos fundamentais


A) visam estabelecer condições mínimas de vida e desenvolvimento da pessoa humana.

B) são aplicáveis tanto a pessoas naturais quanto a pessoas jurídicas.

C) têm por finalidade a proteção contra o arbítrio das empresas multinacionais.

D) surgiram após o nascimento da ideia do constitucionalismo.

E) consistem em instrumentos de legitimação do poder punitivo do próprio Estado e de suas autoridades constituídas.


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