Direito constitucionalPolítica urbana

• (FCC 2002)

A Constituição Federal contempla uma figura de usucapião de área urbana que, diferentemente dos usucapiões ordinário e extraordinário do Código Civil, além de outros requisitos,


A) exige sua utilização para moradia do possuidor ou de sua família.

B) pode ser reconhecido ao possuidor, como direito, mais de uma vez.

C) tem por objeto imóveis públicos ou particulares.

D) incide sobre imóvel de, no máximo, quinhentos metros quadrados.

E) não pode ser deferido a duas pessoas, salvo se forem marido e mulher.


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