Direito constitucionalPolítica urbana

• (NCE-UFRJ 2005)

É correto afirmar, de acordo com a Constituição Federal de 1988, que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende:


A) ao aproveitamento e à utilização racional e adequada dos recursos naturais disponíveis e à preservação do meio ambiente;

B) ao aproveitamento racional e adequado e à exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores;

C) à participação do proprietário nos resultados dos recursos naturais disponíveis da propriedade;

D) às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor;

E) às desigualdades regionais e sociais, simultaneamente, com a defesa do meio ambiente.


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