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Direito constitucionalO federalismo brasileiro


EXERCÍCIOS - Exercício 157

  • (CESPE 2004)

Acerca da Federação brasileira, da organização dos poderes, das
competências da União e dos estados-membros, julgue os itens a
seguir.
O federalismo brasileiro constitui um federalismo de duplo grau por ter a Constituição da República reconhecido aos municípios autonomia política, administrativa, normativa e financeira e definido suas competências privativas, regra geral, de forma expressa.



C) Certo

E) Errado


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