Direito eleitoralConceito e natureza jurídica dos partidos.

• (CESPE 2005)

Ainda a respeito dos partidos políticos, assinale a opção incorreta.


A) A personalidade jurídica do partido político é adquirida na forma da lei civil.

B) Ter adquirido personalidade jurídica é condição suficiente para um partido poder participar de processo eleitoral, receber recursos do fundo partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão.

C) O Brasil pode ser um caso único de subdesenvolvimento partidário no mundo, o que se deve à interferência constante do Estado, pelo fato de o poder central, no país, ter sempre dificultado ou procurado impedir, de maneira deliberada, o fortalecimento dos partidos.

D) Com o registro do estatuto no TSE o partido assegura a exclusividade da sigla.

E) Os filiados de um partido político têm iguais direitos e deveres.


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