Direito eleitoralConceito e natureza jurídica dos partidos.

• (CESPE 2013)

Considerando a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), assinale a opção correta.



A) É vedado ao partido ou à coligação substituir, após o término do prazo para registro de candidatura, candidato que vier a renunciar.


B) Cabe ao estatuto do partido político regular as normas para a escolha de candidatos, observadas as disposições legais.


C) É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para a eleição majoritária, mas não para a eleição proporcional.


D) Para concorrer às eleições, o candidato deve transferir seu domicílio eleitoral para a respectiva circunscrição até o dia 5 de julho do ano em que se realizar o pleito.


E) O candidato às eleições proporcionais será registrado com o nome que livremente indicar em seu pedido, ainda que esse nome seja irreverente ou ridículo.



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