Direito eleitoralConceito e natureza jurídica dos partidos.
- (FCC 2009)
O partido político
A) pode ter caráter estadual ou municipal, desde que exerça suas atividades de acordo com seu estatuto e seu programa.
B) adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
C) tem direito à exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos, independentemente do registro no Tribunal Superior Eleitoral.
D) tem autonomia para definir sua estrutura interna, mas a sua organização é regulamentada pela Justiça Eleitoral.
E) é pessoa jurídica de direito privado e as pessoas a ele filiadas têm iguais direitos e deveres.
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