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Direito constitucionalVedações


EXERCÍCIOS - Exercício 27

  • (TRT 8R 2005)

Aos Juízes é vedado, exceto:


A) Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

B) Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.

C) Dedicar-se à atividade político-partidária.

D) Receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

E) Afastar-se para exercer presidência de associação de classe, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.


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