Direito constitucionalVedações

• (Serctam 2016)

Aos juízes é vedado, salvo:


A) exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

B) receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.

C) dedicar-se à atividade político-partidária.

D) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

E) exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos quatro anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.


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