Direito empresarialContratos empresariais

• (EJEF 2005)

Pedra a Vista Ltda., que fabrica adornos de pedra, firmou, em 30.12.04, contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária junto ao Banco do Dinheiro S/A, para aquisição de uma máquina de cortar pedra na Indústria de Máquinas Forte Ltda., como de fato a adquiriu, para pagamento em 24 prestações, constando do financiamento que os juros remuneratórios seriam de 13% ao mês para o período da normalidade, e para o período da mora a mesma taxa de remuneração, mais juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%. Assinale a alternativa CORRETA:


A) Havendo inadimplência de Pedra a Vista Ltda., a Indústria de Máquinas Forte Ltda. pode ajuizar ação de busca e apreensão do equipamento e pedir liminar.

B) Na ação de busca e apreensão, ajuizada após o pagamento de 40% do financiamento, Pedra a Vista Ltda. poderá purgar a mora pelo débito das prestações até então vencidas.

C) O Código de Defesa do Consumidor não se aplica ao contrato de financiamento havido, e a revisão judicial da taxa de juros não será possível sob esse fundamento, porque não há relação de consumo.

D) Na ação de busca e apreensão, caso já quitado 40% do financiamento, não é possível a concessão de liminar em favor da parte autora, a não ser que ela demonstre haver aparência do bom direito e perigo da demora.


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