Direito empresarialContratos empresariais

• (FGV 2008)

A respeito do contrato de alienação fiduciária em garantia, assinale a afirmativa incorreta.


A) No caso de inadimplemento de obrigação garantida por alienação fiduciária em garantia, o credor fiduciário somente poderá vender a coisa a terceiros, se autorizado judicialmente, hipótese em que deve aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes da cobrança, e entregar o saldo remanescente, se houver, ao devedor fiduciante.

B) O credor fiduciário detém a posse indireta do bem objeto do contrato.

C) O credor fiduciário pode requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação de depósito, se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado, ou não se achar na posse do devedor.

D) A constituição do direito real decorrente do contrato de alienação fiduciária em garantia depende do registro da avenca no órgão competente.

E) O direito real que decorre do contrato de alienação fiduciária em garantia é a propriedade fiduciária.


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