Direito penalConceito de crime

• (NCE-UFRJ 2005)

No que concerne ao estado de necessidade, é correto afirmar que:


A) o código penal adota a teoria diferenciadora, sendo todo estado de necessidade justificante;

B) não há distinção entre estado de necessidade justificante e estado de necessidade exculpante;

C) o código penal adota a teoria unitária, sendo todo estado de necessidade exculpante;

D) no estado de necessidade exculpante, o bem jurídico preservado sempre será de maior valor do que o bem jurídico sacrificado;

E) para distinguir estado de necessidade exculpante e estado de necessidade justificante, é preciso ponderar bens jurídicos depois de confrontá-los.


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