Direito penalConceito de crime

• (FUMARC 2011)

Considerando o Código Penal e as Teorias do Delito é INCORRETAafrmar que:



A) Com relação ao tipo doloso, o Código Penal Brasileiro adotou as teorias da vontade e do assentimento e não a da atividade.


B) A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo é efeito genérico da condenação, não necessitando, dessa forma, ser determinada de forma explícita e fundamentada da sentença penal condenatória.


C) A previsibilidade objetiva é elemento integrante do tipo culposo, podendo a previsibilidade subjetiva ser analisada por ocasião da culpabilidade.


D) De acordo com a teoria fnalista, a ação é o comportamento humano voluntário, dirigido à atividade fnal lícita ou ilícita.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 27

Vamos para o Anterior: Exercício 25

Tente Este: Exercício 65

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito penal