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Direito do trabalhoDireito do trabalho


EXERCÍCIOS - Exercício 78

  • (PGT 2006)

Em relação aos princípios do Direito do Trabalho, é INCORRETOafirmar que:


A) o princípio da irrenunciabilidade vem sendo afetado pela tese da flexibilização;

B) o princípio da norma mais favorável significa aplicar, em cada caso, a norma jurídica mais favorável ao trabalhador, independentemente de sua colocação na escala hierárquica das fontes do direito;

C) o princípio da continuidade da relação de emprego confere suporte teórico ao instituto da sucessão de empregadores;

D) a adoção de medidas tendentes a facilitar o acesso ao mercado de trabalho dos negros constitui violação ao princípio da não discriminação, que proíbe diferença de critério de admissão por motivo de raça;

E) não respondida.


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