Direito do trabalhoComplexo salarial

• (FCC 2006)

Quando o salário-mínimo mensal do empregado que tenha direito a percentagem for integrado por parte fixa e parte variável,


A) ser-lhe-á garantido o salário-mínimo, somente em alguns casos determinados em leis, permitindo-se desconto em mês subseqüente a título de compensação.

B) ser-lhe-á garantido o salário-mínimo, somente em alguns casos determinados em leis, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.

C) ser-lhe-á sempre garantido o salário-mínimo, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.

D) ser-lhe-á sempre garantido o salário-mínimo, permitindo- se desconto em mês subseqüente a título de compensação.

E) não será garantido o salário mínimo, exatamente em razão de ser o salário integrado por parte fixa e parte variável.


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