Direito penal militarTeoria da pena
- (CESPE 2007)
Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.
A pena acessória de exclusão das Forças Armadas prevista no CPM será obrigatoriamente aplicada à praça cuja condenação à pena privativa de liberdade for superior a dois anos.
C) Certo
E) Errado
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