Direito penal militarTeoria da pena

• (CESPE 2007)

Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.

A pena acessória de exclusão das Forças Armadas prevista no CPM será obrigatoriamente aplicada à praça cuja condenação à pena privativa de liberdade for superior a dois anos.


C) Certo

E) Errado


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