Direito penal militarTeoria da pena

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022)

Sobre a perda de posto e patente em razão de condenação a três anos de reclusão pela prática do crime militar de tortura por militar estadual, assinale a alternativa correta.


A) Deve ser fundamentadamente imposta na decisão condenatória proferida em primeiro grau de jurisdição.

B) Constitui um efeito civil automático da condenação criminal, que não precisa constar na decisão condenatória.

C) Decorre da indignidade ou incompatibilidade para com o oficialato, reconhecida pelo Tribunal competente.

D) Sua aplicação depende de manifestação prévia do comandante imediato do condenado.


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