Direitos humanosSistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos
- (CESPE 2007)
No que concerne à atuação internacional na área de direitos
humanos, julgue os itens a seguir.
O Pacto Internacional de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais não prevê o direito de petição da vítima de violação dos direitos nele protegidos ao comitê criado pelo próprio pacto.
C) Certo
E) Errado
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Tente Este: Exercício 2
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