Direito civilVícios redibitórios e evicção

• (FCC 2007)

De acordo com o Código Civil Brasileiro, a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em regra, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de


A) trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva.

B) sessenta dias se a coisa for móvel, e de seis meses se for imóvel, contado da entrega efetiva.

C) trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da celebração do contrato, independentemente da entrega efetiva.

D) sessenta dias se a coisa for móvel, e de seis meses se for imóvel, contado da celebração do contrato, independentemente da entrega efetiva.

E) noventa dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva.


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