Direito civilVícios redibitórios e evicção

• (CESPE 2014)

Ricardo comprou uma motocicleta de Manoel, firmando contrato em que não constava nenhuma cláusula expressa sobre a evicção. Após um mês de uso, a motocicleta foi apreendida por um oficial de justiça, que foi à casa de Ricardo cumprir mandado judicial de busca e apreensão fruto de ação judicial. Instado por Ricardo, Manoel declarou desconhecer a ação judicial que originou o referido mandado, alegando que adquiriu a motocicleta de terceiro.
Considerando essa situação hipotética e o disposto no Código Civil, assinale a opção correta.


A) Ricardo deverá demandar judicialmente Manoel, que responderá pela evicção.

B) Manoel não responderá pelo dano experimentado por Ricardo, porque não tinha conhecimento da ação judicial e do mandado.

C) Manoel responderá pelo dano somente se for comprovada a sua má-fé.

D) Ricardo não terá direito à indenização pela perda do veículo, em razão da liberdade de contratar.

E) Manoel não responderá pelo dano experimentado por Ricardo, haja vista que inexiste medida judicial aplicável a essa situação.


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