Direito civilVícios redibitórios e evicção

• (TRT - 6R (PE) 2010)

Sobre os vícios redibitórios, observe as afirmações abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA:
I. O vício somente é caracterizado como redibitório se o alienante da coisa tiver conhecimento dele.
II. A garantia por vícios redibitórios dada pela lei ao contratante prejudicado constitui um dos efeitos diretos dos contratos comutativos.
III. A ação estimatória é o meio de que se pode servir o adquirente para enjeitar a coisa por vícios ou defeitos ocultos.
IV. Para que o vício seja redibitório, é indispensável que ele torne a coisa imprópria ao uso a que é destinada, não se admitindo a sua caracterização em outra hipótese.
V. A ação quanti minoris, se exercitada pelo adquirente prejudicado, não acarreta a redibição do contrato.


A) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

B) Apenas as assertivas II e V estão corretas.

C) As assertivas II, III e V estão corretas.

D) As assertivas I, III e IV estão corretas.

E) As assertivas I, II e V estão corretas.


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