Direito processual civilSujeitos da relação processual

• (TRT 15R 2007)

Quanto à responsabilidade das partes por dano processual, é correto afirmar:


A) O autor, réu e interveniente. São responsáveis pelos danos decorrentes de atos que praticaram de má-fé;

B) A responsabilidade do litigante de má-fé é deferida e determinada somente por meio de ação autônoma;

C) Considerando que o direito de recorrer está constitucionalmente garantido, recurso manifestamente infundado não implica litigãncia de má-fé;

D) Tendo o dano processual natureza de ilíci­ to extracontratual, aquele que concorrer para sua prática não assume responsabilidade solidária;

E) Hodiemamente, existe em nossa legislação processual civil o "contempt of court". Ato atentatório ac exercício da jurisdição, punido com multa não superior a 10% do valor da causa.


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