Direito processual civilSujeitos da relação processual

• (CEFET-BA 2015)

Sobre representação das partes, é CORRETO afirmar que:


A) Em qualquer caso, o Ministério Público pode atuar como substituto processual.

B) O Ministério Público pode atuar como substituto processual apenas nas hipóteses que a lei autoriza.

C) O incapaz sempre deve ser representado ou assistido por quem legalmente deva representá-lo ou lhe prestar assistência, nunca pelo Ministério Público.

D) O direito de ação é personalíssimo e por isto o Ministério Público nunca atua como substituto processual.

E) O Ministério Público pode, excepcionalmente, ajuizar ação de investigação de paternidade em favor de menor, porque este não possui legitimidade ativa.


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