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Direito processual civilModificação de competência


EXERCÍCIOS - Exercício 27

  • (FCC 2007)

A respeito das modificações da competência, é correto afirmar:


A) Reputam-se conexas duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

B) Dar-se-á a continência entre duas ou mais ações quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.

C) O foro contratual ou de eleição é restrito às partes contratantes, não obrigando os herdeiros ou sucessores destas.

D) A competência em razão do valor e do território pode ser modificada pelas partes, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.

E) A competência em razão da matéria e da hierarquia poderá modificar-se pela conexão e pela continência.


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