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Direito do consumidorContratos de consumo


EXERCÍCIOS - Exercício 26

  • (CESPE 2008)

Julgue os itens que seguem, acerca dos contratos.
Os contratos de consumo comportam execução específica. Neles, o juiz pode determinar a execução de toda e qualquer medida que possa alcançar o efeito concreto pretendido pelas partes, salvo quando constar expressamente do contrato cláusula que disponha de maneira diversa, em caso de não cumprimento da obrigação pelo fornecedor.


C) Certo

E) Errado


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