Direito do consumidorContratos de consumo

• (CESPE 2009)

Com base nas regras atinentes à proteção contratual do consumidor, assinale a opção correta.


A) Em contratos de consumo, a revisão da cláusula-preço poderá ocorrer tanto em contrato de execução imediata quanto no de execução continuada.

B) Embora não se exija fato superveniente imprevisível para a revisão do contrato, tal fato haverá de ser extraordinário.

C) Em termos de nulidade, o CDC utilizou o sistema fechado das cláusulas abusivas.

D) Mesmo que o consumidor seja pessoa jurídica, não poderá ser considerada válida cláusula que estabeleça limitação da indenização.

E) Quando o fornecedor for instituição financeira, ao contrato não serão aplicadas as regras do CDC.


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