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Legislação municipalDiversos (3)


EXERCÍCIOS - Exercício 308

  • (OBJETIVA 2008)

Em conformidade com a Lei Complementar nº 131/01, responder à questão.
São beneficiários do Sistema Municipal de Previdência, na condição de dependentes do segurado:


A) Somente o cônjuge, a companheira ou o companheiro.

B) O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho inválido, menor de 21 (vinte e um) anos de idade.

C) O cônjuge, a companheira ou o companheiro e o pai e/ou a mãe, independente de suas situações econômicas.

D) O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos de idade ou inválido.


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