Direito processual civilCoisa julgada

• (FCC 2008)

Denomina-se coisa julgada material a eficácia


A) das decisões judiciais proferidas por Juiz competente a partir da sua publicação.

B) que torna imutável qualquer provimento jurisdicional.

C) de que se reveste a sentença não mais sujeita a ação rescisória.

D) que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

E) das sentenças cujo cumprimento tenha sido determinado pelo Juiz, ainda que sujeita a recurso sem efeito suspensivo.


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