Direito processual civilCoisa julgada

• (PGR 2012)

É CORRETO AFIRMAR QUE:



A) A coisa julgada material torna a sentença imutável e indiscutivel, adquirindo a decisão força de lei nos limites da lide e das questões decididas;

B) A coisa julgada pode operar contra terceiro, quando a relação juridica de que é titular está subordinada à parte com referência à relação decidida;

C) A coisa julgada pressupöe a identidade absoluta de causas para impedir a propositura de nova ação;

D) A coisa julgada pode ocorrer nas ações cautelares quando, arguida a prescrição ou decadencia, sobre ela se manifeste o juiz.


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