Procura

Legislação municipalRio gande do norte


EXERCÍCIOS - Exercício 20

  • (ESAF 2008)

O modelo do processo administrativo fi scal do Município de Natal dispõe que os atos e termos lavrados por autoridade incompetente são:


A) anuláveis, mediante provocação do prejudicado.

B) anuláveis, mediante provocação de qualquer um.

C) válidos, se retifi cados em 10 (dez) dias.

D) nulos.

E) inexistentes, mediante provocação da autoridade, que exerce a autotutela.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 21

Vamos para o Anterior: Exercício 19

Tente Este: Exercício 6

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação municipal






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=14.41ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.50ms))((ts_substr_c=2.74ms))((ts_substr_im=0.74ms))
((total= 18ms))