Direito constitucionalTeoria da constituição

• (CESPE 2008)

Em relação ao poder constituinte, assinale a opção correta.



A) A iniciativa popular para apresentação de proposição legislativa não pode dar início a proposta de emenda à Constituição.

B) A ausência de promulgação de emenda à Constituição pelo presidente da República confere poder ao presidente do Congresso para promulgá-la.

C) O poder constituinte originário está limitado à observância das cláusulas pétreas.

D) Emenda à Constituição pode determinar que o presidente da República seja eleito pelos integrantes do Congresso Nacional.

E) O poder constituinte decorrente é ilimitado e incondicionado.


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